ECONOMIA

Congresso Nacional receberá hoje a primeira parte da Reforma Tributária.



Paulo Guedes entregará na tarde de hoje ao Congresso a primeira parte da sua reforma tributária. Segundo o ministro essaa parte da reforma tratará apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
 
Tributação sobre Comércio Eletrônico

Uma outra mudança que está nos planos do Ministro é a tributação sobre o comércio eletrônico.

Embora o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), já tenha pronunciado que o novo imposto terá dificuldade de passar, Guedes manteve o discurso.

De acordo com o ministro, o texto propõe a criação de uma contribuição de 0,2% sobre pagamentos. A taxa seria aplicada, sobretudo, às compras no comércio eletrônico. A medida aproveitaria o avanço das vendas digitais. Mesmo com a crise, a Receita Federal registrou alta de 10,3% nas vendas por meio de notas fiscais, na comparação com o ano anterior, com média diária de R$ 23,9 bilhões.
 
Segundo o ministro, ao aumentar a base de tributação com o novo imposto, o governo conseguiria desonerar a folha de pagamento. Para Guedes, isso irá incentivar a criação de empregos e melhorar o ambiente de negócios.
 





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