POLÍTICA

Propagandas devem ser suspensas dia 15



Com a datas das eleições definidas, após impasse em decorrência da pandemia, algumas implicações já começarão a ocorrer, e dentre elas está a suspensão de propagandas institucionais em quaisquer meios a partir do dia 15 de agosto, período de 3 meses que antecede o pleito
 
De acordo com a Lei 9.504/97 é vedado fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da justiça eleitoral. As restrições valem também para as redes sociais, os quais a ocultação dos perfis oficiais não é uma obrigatoriedade estabelecida em lei, desde que não sejam atualizados, contudo há aqueles que consideram prudente a suspensão.
Recentemente na Emenda Constitucional 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações e orientações de saúde pública durante  pandemia mas não especifica as redes sociais.
  
A prefeitura de Itapevi já se manifestou em cumprimento às determinações, e informou que “suas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter e Youtube), além do link de notícias no site estarão suspensos entre os dias 15 de agosto a 15 de novembro de 2020”
 
Em Santana de Parnaíba, o uso dessas ferramentas têm sido intensamente usadas tanto pela prefeitura quanto pelo prefeito Elvis Cezar (PSDB) para a promoção de projetos e obras da administração, o que tem gerado muitas críticas dos adversários políticos.



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