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Vereador Roque da Lenha (Podemos) - Imagem: Reprodução Redes Sociais
O vereador Roque da Lenha (Podemos), parlamentar da base do governo Marcos Tonho, apresentou o Projeto de Lei 223/2023, o qual "Dispõe acerca da implantação de código qr em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica".
De acordo com a proposta fica determinada a implantação de QR code em cada placa de obra pública realizada pela prefeitura, e deverá constar: valor da obra, população atendida, nome da empresa executante do contrato, projeto arquitetônico com descrição das imagens, eventuais aditivos contratuais, com informações claras e precisas descrevendo a necessidade do aditivo; data de previsão da conclusão da obra; nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da obra, cabendo a ainda a disponibilização de relatórios mensais acerca do andamento da obra
De acordo com a proposta fica determinada a implantação de QR code em cada placa de obra pública realizada pela prefeitura, e deverá constar: valor da obra, população atendida, nome da empresa executante do contrato, projeto arquitetônico com descrição das imagens, eventuais aditivos contratuais, com informações claras e precisas descrevendo a necessidade do aditivo; data de previsão da conclusão da obra; nome e matrícula do agente público responsável pela fiscalização da obra, cabendo a ainda a disponibilização de relatórios mensais acerca do andamento da obra
