EDUCAÇÃO

Parnaíba receberá R$ 22 milhões de Salário-Educação neste ano do FNDE




Nova sede da Secretaria Municipal de Educação de Santana de Parnaíba - Secom

A estimativa do salário-educação destinado à Santana de Parnaíba para 2021 é de R$ 22.091.384,60, valor esse informado pela Confederação Nacional dos Municípios nessa terça-feira (23) a partir da Portaria 68/2021 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Salário-Educação é uma contribuição social paga pelas empresas correspondentes à alíquota de 2,5% sobre a Folha de Pagamento, e destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do art. 212 da Constituição Federal de 1988. 
 
A cota dos municípios é calculada a partir do número de alunos matriculados na educação básica das redes de ensino, a partir de dados do Censo Escolar, e Santana de Parnaíba com um total de 30.397 matrículas corresponde o valor descrito. Regionalmente o maior repasse é o de Osasco com valor de R$ 48 milhões, referentes às 67.977 matrículas, enquanto o menor é de Pirapora do Bom Jesus com pouco mais de R$ 2,8 milhões.





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