POLÍTICA

STF suspende julgamento de decretos de Bolsonaro sobre armas


Foto:(Sérgio Lima/Poder 360)

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu, nesta sexta-feira (16), o julgamento sobre a suspensão de trechos dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam as regras para compra e porte de armas de fogo.
 
O ministro Alexandre de Moraes pediu vista no processo.

A questão começou a ser analisada nesta sexta-feira (16), pelo plenário virtual do STF. Os ministros incluem seus votos no sistema eletrônico da Corte e não há debate.

Na segunda-feira (12), a ministra Rosa Weber suspendeu trechos dos decretos, em decisão liminar (provisória). Enquanto o julgamento está suspenso, a decisão dela segue válida e os trechos dos decretos permanecem suspensos. Uma eventual mudança só será possível se a maioria dos ministros votar contra a validade da liminar.
 
Até o momento, só o ministro Edson Fachin votou no caso, favorável ao entendimento da relatora, Rosa Weber. 

Em sua decisão individual, a ministra afirmou que “a livre circulação de cidadãos armados, carregando consigo múltiplas armas de fogo”, atenta contra o direito constitucional de todos reunirem-se, em locais abertos e públicos, pacificamente e sem armas.





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