POLÍTICA

Lewandowski concede HC a Pazuello, que poderá ficar em silêncio na CPI


Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus, nesta sexta-feira (14/5), ao ex-ministro Eduardo Pazuello. Com a decisão, o militar fica livre para responder somente às perguntas que quiser durante a CPI da Covid, em depoimento marcado para o próximo dia 19 de maio.
 
Na decisão, o magistrado assegurou a Pazuello os seguintes direitos:
 
  • o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo;
  • o direito a ser assistido por advogado durante todo o depoimento;
  • o direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo.

Apesar do direito de ficar calado durante perguntas que possam incriminá-lo, Pazuello terá que “falar a verdade” quando a questão não se encaixar nesse quesito.
 
“No que concerne a indagações que não estejam diretamente relacionadas à sua pessoa, mas que envolvam fatos e condutas relativas a terceiros, não abrangidos pela proteção ora assentada, permanece a sua obrigação revelar, quanto a eles, tudo o que souber ou tiver ciência, podendo, no concernente a estes, ser instado a assumir o compromisso de dizer a verdade”, diz a sentença.





COMENTÁRIOS







VEJA TAMBÉM





google.com, pub-8716156245551661, DIRECT, f08c47fec0942fa0 facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb facebook-domain-verification=8oizd3j6a3sk7a47ngn154tlepi1hb