RESPONSABILIDADE SOCIAL

Entidade indígena vai ao Tribunal de Haia contra Bolsonaro por "genocídio".


Foto:(Sérgio Lima/Poder360)

A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) vai apresentar nesta  segunda-feira (9) denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional, em Haia. A organização acusa o chefe do Executivo de "genocídio" por conta da morte 1.162 indígenas de 163 povos ao longo da pandemia.

O jornal O Globo teve acesso ao documento elaborado pela Apib. Além da acusação de genocídio, há ainda a descrição de ações e supostas omissões do governo na gestão do meio ambiente. Segundo o texto, o desmantelamento de estruturas públicas de proteção socioambiental levou a invasões de terras indígenas, desmatamento e incêndios de biomas.
 
Por essa razão, a organização vai pedir que Bolsonaro seja enquadrado ainda por ecocídio -nova tipificação de crime contra a humanidade, o planeta e o meio ambiente.

No documento da Apib é apresentado um balanço das vezes que, segundo a entidade, Bolsonaro atentou ou causou danos diretos aos índios por decisões políticas ou articulações realizadas fora do Congresso.

A Apib cita exemplos de vezes nas quais o governo federal incentivou invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas.

"São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial", lê-se em trecho do documento.
 
Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib e um dos autores da denúncia, declarou ao jornal que há no governo Bolsonaro uma "explícita recusa em demarcar novas terras" indígenas.

"Ao mesmo tempo, projetos de lei, decretos e portarias tentavam legalizar as atividades ilícitas em território indígena, o que nos deixou sem a proteção garantida por lei", falou.

Eloísa Machado, advogada que revisou a ação, disse que existem elementos para defender o argumento de prática de crime de genocídio.

"O Tribunal Penal Internacional vai verificar se aquele Estado ou agente de Estado denunciado promove uma política direcionada contra um determinado grupo étnico", explicou ela.
 
Depois que o documento for encaminhado ao tribunal, a Procuradoria do órgão analisa se abre ou não investigação. O Estatuto de Roma, que determinou a criação do Tribunal Penal Internacional, estabelece que os condenados por acusações semelhantes podem sofrer desde medidas cautelares até prisões preventivas.

A advogada acrescentou que o 6º artigo do Estatuto de Roma, que trata de genocídio, prevê punição para "atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, seja por ofensas graves à integridade física ou mental dos membros do grupo; seja pela sujeição intencional do grupo a condições de vida com vista a provocar a sua destruição física, total ou parcial". 

A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República disse que não teve acesso à denúncia e, por isso, não vai comentar o caso.





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