11 . 9 5610 3588
21 °C
32 °C
Foto:(Reprodução/iG Minas Gerais)
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) atuam para manter ocultos os nomes dos parlamentares beneficiados pelo esquema do Orçamento Secreto , que destina verba, na forma das emendas do relator, para quem vota em propostas de interesse.
Apesar da liminar que e obriga "ampla publicidade" dos repasses da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido referendada pela Corte por 8x2, os presidentes do Legislativo defendem que a regra antiga não previa nomeação dos recebedores.
A ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.
A cúpula do Legislativo e do Executivo, no entanto, está pronta para usar artifícios jurídicos para driblar a decisão. Segundo o Estadão, que revelou o esquema, os parlamentares defendem que não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.
A Constituição, por sua vez, prevê a transparência para todos os gastos impostos. A tentativa dos congressistas seria adequar a decisão para o Orçamento de 2022 em diante.
"A origem dessas emendas é o relator-geral do Orçamento. Não há obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual município", disse Pacheco durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, nesta segunda-feira, 22.
"Isso não era exigido pela lei até então, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente não é", completou.
Lira segue o pensamento do colega:
Apesar da liminar que e obriga "ampla publicidade" dos repasses da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter sido referendada pela Corte por 8x2, os presidentes do Legislativo defendem que a regra antiga não previa nomeação dos recebedores.
A ministra escreveu que “o regramento pertinente às emendas do relator (RP 9) distancia-se dos ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais das despesas nelas previstas, em relação aos quais, por meio do identificador RP 9, recai o signo do mistério”.
A cúpula do Legislativo e do Executivo, no entanto, está pronta para usar artifícios jurídicos para driblar a decisão. Segundo o Estadão, que revelou o esquema, os parlamentares defendem que não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado.
A Constituição, por sua vez, prevê a transparência para todos os gastos impostos. A tentativa dos congressistas seria adequar a decisão para o Orçamento de 2022 em diante.
"A origem dessas emendas é o relator-geral do Orçamento. Não há obrigatoriedade legal de se identificar como e por que o relator-geral definiu tal ou qual emenda para tal ou qual município", disse Pacheco durante evento da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na capital paulista, nesta segunda-feira, 22.
"Isso não era exigido pela lei até então, nem por isso era uma emenda que fosse oculta, absolutamente não é", completou.
Lira segue o pensamento do colega:
"A gente está discutindo no intuito de cumprir-se a decisão na medida da sua exequidade. A gente não pode é, por exemplo, se uma empresa que tem um sistema de um Simples, declara o Imposto de Renda de um jeito, você fazer uma lei agora e pedir para ela retroagir", disse o deputado na última quinta-feira, 18.
Por enquanto a execução das emendas está suspensa até que o impasse seja resolvido. Para destravar o dinheiro, Pacheco e Lira devem procurar os ministros do STF e sugerir nomear apenas os ofícios do relator-geral e alegar que, formalmente, desconhece os nomes dos deputados e senadores solicitantes desses repasses – apesar de essas informações serem conhecidas informalmente, pois fazem parte da articulação do Executivo com o Legislativo.